Documento Oficial · LGPD Conforme

Política de Privacidade

Aqui explicamos, com total transparência, como a Saúde Fluminense coleta, usa e protege suas informações pessoais — respeitando integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as regulamentações da ANS e SUSEP.

📅 Publicada em 15 jan. 2024
🔄 Última atualização: 20 mai. 2026
🏛️ CNPJ 37.751.458/0001-92
📋 Reg. SUSEP habilitado
🛡️ Resumo Executivo
A Saúde Fluminense é uma corretora de planos de saúde regulamentada. Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossa consultoria gratuita, sempre com transparência e seguindo rigorosamente a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Nunca vendemos seus dados a terceiros. Você tem controle total sobre suas informações e pode exercer seus direitos a qualquer momento.
1Identificação do Controlador

Quem é responsável pelos seus dados

O Controlador dos seus dados pessoais, conforme definido pela LGPD, é:

🏢 Dados da Empresa

A Saúde Fluminense é credenciada pelas principais operadoras de saúde do Rio de Janeiro e atua sob regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

2Dados que Coletamos

Quais informações tratamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossa consultoria especializada em planos de saúde empresariais. Os dados são coletados quando você:

  • Preenche um formulário de cotação ou contato em nosso site
  • Entra em contato via WhatsApp, telefone ou e-mail
  • Navega pelo nosso site (dados técnicos automáticos)
  • Solicita cotação em parceiros conveniados (sites afiliados)
Categoria Dados Obrigatoriedade
Identificação Nome completo, CPF, e-mail, telefone Necessário
Empresa CNPJ, razão social, nº de funcionários, porte Necessário para cotação
Saúde (sensíveis) Faixa etária dos beneficiários, doenças preexistentes informadas voluntariamente Opcional — melhora a cotação
Financeiros Faixa de orçamento (não coletamos dados bancários ou de cartão) Opcional
Navegação IP, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso Automático (cookies)
Comunicação Histórico de e-mails, mensagens WhatsApp, gravações de chamadas (quando autorizadas) Gerado no atendimento
⚠️ Dados que nunca coletamos
Não solicitamos dados bancários, número de cartão de crédito, senhas ou documentos que não sejam necessários à prestação do serviço de corretagem. Desconfie de qualquer solicitação nesse sentido em nosso nome.
3Finalidade do Tratamento

Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados exclusivamente para as finalidades declaradas abaixo. Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as que motivaram a coleta, conforme determina o art. 6º da LGPD.

Finalidade Descrição
🩺 Consultoria e cotação Elaborar comparativos personalizados entre operadoras (Bradesco Saúde, SulAmérica, Amil, Assim Saúde, Porto Seguro Saúde, etc.) e apresentar a melhor oferta para seu perfil.
📞 Atendimento ao cliente Responder dúvidas, resolver problemas com operadoras, apoiar inclusões, exclusões e gestão do plano contratado.
📧 Comunicação comercial Enviar cotações, propostas, informações sobre reajustes e novos produtos — somente para quem autorizou o contato.
⚖️ Obrigações legais Cumprir exigências regulatórias da ANS, SUSEP e obrigações fiscais perante a Receita Federal.
📊 Melhoria do serviço Analisar padrões de navegação de forma agregada e anônima para aprimorar o site e o atendimento.
🛡️ Prevenção a fraudes Verificar a autenticidade das informações e prevenir o uso indevido do nosso sistema de cotação.
4Base Legal (LGPD)

Por qual fundamento tratamos seus dados

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais possua uma base legal prevista no art. 7º (dados comuns) ou art. 11º (dados sensíveis). Veja quais aplicamos:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): quando você solicita cotação ou contrata um plano, o tratamento é necessário para cumprir o serviço.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações comerciais relacionadas ao serviço contratado, envio de lembretes de renovação e suporte pós-venda — desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades.
  • Consentimento (art. 7º, I e art. 11º, I): para marketing por e-mail e WhatsApp com finalidade publicitária, e para tratamento de dados de saúde informados voluntariamente. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
  • Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de exigências da ANS, SUSEP, Receita Federal e demais órgãos reguladores.
  • Proteção ao crédito (art. 7º, X): para consultas de risco e prevenção à fraude, quando aplicável.
ℹ️ Dados sensíveis de saúde — base legal específica
Dados de saúde (como doenças preexistentes ou laudos médicos) são tratados exclusivamente com seu consentimento expresso (art. 11, I, LGPD) e somente quando fornecidos voluntariamente para fins de cotação mais precisa. Esses dados são transmitidos às operadoras de saúde no âmbito da proposta contratual, sob regulamentação da ANS.
5Compartilhamento de Dados

Com quem compartilhamos suas informações

Seus dados são compartilhados apenas na medida necessária para a prestação do serviço de corretagem, com as seguintes categorias de destinatários:

Destinatário Motivo Garantia
Operadoras de saúde
Bradesco, SulAmérica, Amil, Assim Saúde, Porto Seguro, etc.
Envio de proposta e contratação do plano Regulamentadas pela ANS — Lei 9.656/98
Ferramentas de CRM e comunicação
Ex.: WhatsApp Business API, sistemas de e-mail
Gestão do relacionamento com o cliente Contratos de processamento de dados (DPA)
Plataformas de análise
Google Analytics 4 (dados anonimizados)
Análise de navegação e melhoria do site Dados anonimizados · Privacy Shield / SCCs
Autoridades públicas
ANS, SUSEP, Receita Federal, Poder Judiciário
Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial Exigência regulatória — sem alternativa legal
✅ Garantia de não comercialização
A Saúde Fluminense não vende, aluga, permuta ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre somente para viabilizar o serviço que você solicitou.
6Retenção e Exclusão

Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados apenas pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta ou enquanto obrigado por lei. Após o decurso do prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Tipo de dado Prazo de retenção Fundamento
Dados de cotação não convertida em contrato 12 meses Legítimo interesse comercial
Dados de contrato ativo (plano vigente) Duração do contrato + 5 anos Obrigação contratual e regulatória (ANS/SUSEP)
Registros fiscais e financeiros 5 anos após o exercício Lei 9.430/96 (Receita Federal)
Registros de log de acesso 6 meses Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014, art. 15
Comunicações de marketing (e-mail/WhatsApp) Até revogação do consentimento Consentimento — art. 7º, I, LGPD
Dados de saúde (sensíveis) Encerrado o processo de cotação ou contratação Consentimento + necessidade contratual
7Seus Direitos (LGPD)

Você tem controle total sobre seus dados

O art. 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos. Você pode exercê-los a qualquer momento, gratuitamente, por meio do nosso canal de privacidade:

👁️
Confirmação e Acesso

Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia completa das informações que possuímos sobre você.

✏️
Correção

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados sem qualquer custo.

🚫
Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados sem amparo legal sejam eliminados ou anonimizados.

📦
Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador, quando tecnicamente viável.

🔗
Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

🔙
Revogação do consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, caso haja violação à LGPD.

📣
Peticionar à ANPD

Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso considere que seus direitos foram violados.

📬 Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para admin@saudefluminense.com.br com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". Responderemos no prazo máximo de 15 dias corridos, conforme previsto no art. 18, §3º, da LGPD. Em casos complexos, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, com aviso prévio.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar diretamente à ANPD pelo portal gov.br/anpd.

8Cookies e Rastreadores

Como usamos cookies neste site

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento do site, melhorar sua experiência e analisar o desempenho das páginas. Nenhum cookie é instalado antes do seu consentimento, exceto os estritamente necessários.

Categoria Finalidade Requer consentimento?
Essenciais Garantir o funcionamento básico do site (sessão, formulários, segurança CSRF) ❌ Não — estritamente necessários
Funcionais Lembrar preferências do usuário (idioma, localização, acessibilidade) ✅ Sim
Analíticos Google Analytics 4 — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego (dados anonimizados) ✅ Sim
Marketing Remarketing do Google Ads e Meta Pixel (apenas se você autorizar) ✅ Sim — opt-in explícito

Você pode gerenciar ou revogar seu consentimento de cookies a qualquer momento clicando no ícone 🍪 Configurar Cookies no rodapé do site ou nas configurações do seu navegador. Saiba mais em aboutcookies.org.

9Segurança da Informação

Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

  • Criptografia TLS/HTTPS em todas as comunicações entre seu navegador e nosso servidor
  • Controle de acesso baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade operacional acessam dados pessoais
  • Backup criptografado com retenção segura e redundância geográfica
  • Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança e LGPD
  • Revisão anual das políticas de segurança e controles de acesso
  • Gestão de vulnerabilidades com atualizações regulares de software e infraestrutura
🚨 Incidente de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo razoável determinado pelo art. 48 da LGPD, conforme a gravidade do incidente.
10Dados de Saúde (Sensíveis)

Tratamento especial de dados de saúde

Dados sobre saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD e recebem proteção reforçada. Na Saúde Fluminense, o tratamento desses dados ocorre exclusivamente quando:

  1. Você os fornece voluntariamente em um formulário de cotação ou durante o atendimento, com fins de personalização da proposta;
  2. São estritamente necessários para o processo de elegibilidade junto à operadora de saúde;
  3. Você concede consentimento específico, destacado e informado, conforme exige o art. 11, I, da LGPD.

Esses dados são tratados pela nossa equipe de consultoria e transmitidos às operadoras regulamentadas pela ANS apenas no contexto da proposta de contratação. Não utilizamos dados de saúde para fins de marketing ou análise comportamental.

🩺 Regulamentação setorial
O tratamento de dados de saúde no contexto de planos de saúde suplementar é também regulamentado pela ANS (Resolução Normativa nº 566/2022 e demais). Em caso de conflito entre as normas, prevalece a de maior proteção ao titular.
11Menores de Idade

Proteção de crianças e adolescentes

Nossos serviços de corretagem são destinados a pessoas jurídicas e seus representantes legais adultos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (12 a 17 anos) como titulares diretos.

Dados de menores de idade podem ser coletados exclusivamente na qualidade de dependentes em um plano empresarial, mediante consentimento do responsável legal, e são tratados apenas para fins de emissão da apólice junto à operadora regulamentada.

Se você acredita que coletamos inadvertidamente dados de um menor sem o devido consentimento, entre em contato imediatamente pelo e-mail admin@saudefluminense.com.br para que possamos eliminá-los.

12Alterações desta Política

Como comunicamos mudanças

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas práticas de proteção de dados. Toda alteração relevante será comunicada por:

  • Aviso em destaque no nosso site por, no mínimo, 30 dias;
  • E-mail para os titulares cadastrados, quando a mudança afetar tratamentos já autorizados;
  • Atualização da data de "última modificação" no topo desta página.

O uso continuado dos nossos serviços após a comunicação de alteração implica a concordância com a versão atualizada.

Histórico de versões

v3
20 Mai. 2026 — Versão atual
Inclusão de seção sobre cookies de marketing (Meta Pixel e Google Ads); atualização dos prazos de retenção conforme orientações da ANPD; detalhamento do tratamento de dados sensíveis de saúde conforme RN ANS 566/2022; adição do canal DPO dedicado.
v2
10 Mar. 2025
Atualização para incluir tratamento de dados via WhatsApp Business API; inclusão de tabela de compartilhamento com destinatários; revisão das bases legais aplicáveis.
v1
15 Jan. 2024 — Publicação inicial
Primeira versão da Política de Privacidade da Saúde Fluminense, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e com as regulamentações da ANS e SUSEP.
13Contato e DPO

Fale com nosso Encarregado de Dados

Dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer qualquer direito como titular? Entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme art. 41 da LGPD:

🛡️ Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Responderemos seu contato em até 15 dias corridos — garantido pela LGPD.

Encarregado
Giovanna Aguiar
Cargo
Consultora & DPO Designada
E-mail privacidade
WhatsApp
Endereço
Rua Morais e Silva, 51 — Maracanã, Rio de Janeiro/RJ

Para reclamações não resolvidas, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

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