Termos de Uso

Quem somos e como estes termos se aplicam

O presente instrumento regula as condições de uso do site saudefluminense.com.br e dos serviços prestados por:

Aceitação: Ao acessar qualquer página deste site, preencher um formulário de cotação, entrar em contato via WhatsApp ou solicitar atendimento, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com nossa Política de Privacidade e com todas as normas legais aplicáveis.

Caso não concorde com alguma condição, recomendamos que não utilize os serviços e entre em contato conosco para esclarecimentos antes de prosseguir.

O que a Saúde Fluminense oferece

A Saúde Fluminense atua como corretora de planos de saúde credenciada, prestando intermediação entre pessoas físicas, empresas e as operadoras de saúde regulamentadas pela ANS. Nossos serviços incluem:

Nosso serviço não tem custo para você

A consultoria, cotação e intermediação prestadas pela Saúde Fluminense são inteiramente gratuitas para o usuário. Nossa remuneração provém exclusivamente de comissões pagas pelas operadoras de saúde, conforme regulamentado pela SUSEP (Circular SUSEP nº 636/2021) e pela ANS (Resolução Normativa nº 195/2009).

Caso seja solicitado qualquer valor por serviços de cotação ou consultoria em nosso nome, recuse e nos comunique imediatamente pelo e-mail admin@saudefluminense.com.br — pode ser uma tentativa de fraude.

O que esperamos de você

Ao utilizar o site e os serviços da Saúde Fluminense, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em formulários de cotação e no processo de contratação;
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e legítimos, respeitando a legislação brasileira vigente;
• Não reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• Não realizar ações que possam comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do site ou de seus sistemas;
• Não utilizar ferramentas automáticas (bots, crawlers, scrapers) para coleta de dados sem autorização;
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a áreas restritas;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de suas credenciais ou suspeita de fraude;
• Respeitar os direitos de terceiros, incluindo operadoras e outros usuários mencionados em avaliações ou comentários.

Nossos compromissos com você

A Saúde Fluminense se compromete a:

Direitos sobre o conteúdo do site

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, artigos, comparativos, logotipos, identidade visual, código-fonte, estrutura de navegação, banners e materiais audiovisuais — é de propriedade exclusiva da Saúde Fluminense Corretora ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual.

É expressamente permitido ao usuário:

• Acessar, ler e compartilhar links para as páginas do site;
• Citar trechos breves do conteúdo, com atribuição explícita à Saúde Fluminense e link para a fonte original;
• Usar as informações para fins pessoais e não comerciais.

É expressamente proibido ao usuário, sem autorização prévia por escrito:

• Reproduzir, copiar ou distribuir textos completos ou comparativos do site;
• Criar obras derivadas ou sites concorrentes com base no conteúdo deste site;
• Utilizar a marca, logotipo ou identidade visual da Saúde Fluminense em qualquer material;
• Fazer scraping automatizado do conteúdo para fins comerciais ou de treinamento de modelos de IA.

Até onde vai nossa responsabilidade

A Saúde Fluminense empreende todos os esforços razoáveis para manter o site disponível e o conteúdo atualizado. Contudo, não garantimos:

• A disponibilidade ininterrupta do site (sujeito a manutenções, falhas técnicas e fatores externos);
• A ausência total de erros em informações de terceiros (preços, coberturas e regras das operadoras podem mudar sem aviso prévio);
• Que o site esteja livre de vírus ou componentes maliciosos — recomendamos manter antivírus atualizado.

A Saúde Fluminense não se responsabiliza por:

Sites de terceiros mencionados neste site

Este site pode conter links para sites de terceiros — como portais de operadoras de saúde, órgãos reguladores (ANS, SUSEP, ANPD) e ferramentas de suporte. Esses links são fornecidos para conveniência e não implicam endosso, parceria ou controle sobre o conteúdo externo.

Ao acessar links externos, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso do respectivo site, pelos quais a Saúde Fluminense não se responsabiliza.

O que não é permitido neste site

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitando o infrator a medidas legais cabíveis:

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou áreas restritas do site;
• Utilizar o site para disseminar spam, phishing ou qualquer comunicação fraudulenta;
• Submeter formulários com dados falsos com o intuito de obter vantagem indevida;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer ação que prejudique a disponibilidade do site;
• Reproduzir ou plagiar conteúdo do site para fins comerciais sem autorização;
• Usar o nome, marca ou identidade da Saúde Fluminense para se passar pela empresa;
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar reverter engenharia do código ou estrutura do site.

A Saúde Fluminense reserva-se o direito de bloquear IPs, cancelar cotações e tomar medidas legais cabíveis em caso de condutas abusivas, incluindo registro de boletim de ocorrência e ação civil ou penal, conforme a gravidade.

Como nos comunicamos com você

Ao solicitar uma cotação ou preencher um formulário de contato, o usuário autoriza que a Saúde Fluminense entre em contato pelos canais informados (e-mail, WhatsApp ou telefone) para apresentação da cotação e acompanhamento do atendimento.

O envio de comunicações de marketing (newsletters, novidades sobre planos, campanhas promocionais) está condicionado ao consentimento expresso do usuário, conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.

Quando podemos suspender o acesso

A Saúde Fluminense reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de usuários que:

• Violem qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Adotem condutas proibidas descritas na cláusula 9;
• Forneçam informações sabidamente falsas em processos de cotação;
• Realizem ações que possam comprometer outros usuários ou a integridade dos sistemas.

O encerramento do acesso não prejudica o exercício de ações legais pela Saúde Fluminense em relação a danos já causados, nem desobriga o usuário de responsabilidades assumidas antes do encerramento.

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento de seu relacionamento com a Saúde Fluminense pelo e-mail admin@saudefluminense.com.br. Contratos de planos de saúde já firmados com operadoras seguem as regras de cancelamento definidas pela ANS (Lei 9.656/98, art. 17).

Como comunicamos mudanças nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em nossas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• Aviso em destaque no site por, no mínimo, 30 dias antes da vigência;
• E-mail aos usuários cadastrados, quando a mudança afetar direitos ou deveres já estabelecidos;
• Atualização da data de "última modificação" nesta página.

O uso continuado do site ou dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada. Caso não concorde, o usuário deve cessar o uso e comunicar sua discordância antes da data de vigência.

Histórico de versões

Legislação e resolução de conflitos

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — obrigações contratuais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — relações de consumo;
• Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) — regulação setorial;
• LGPD (Lei nº 13.709/2018) — proteção de dados pessoais;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — uso da internet;
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) — propriedade intelectual.

Para questões relacionadas à regulação de planos de saúde, o usuário pode recorrer diretamente à ANS pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site gov.br/ans.

Fale com a Saúde Fluminense

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Para questões regulatórias e reclamações sobre planos de saúde, acesse também:

• ANS: gov.br/ans — 0800 701 9656
• PROCON-RJ: procon.rj.gov.br — 151
• Consumidor.gov.br: consumidor.gov.br